O processo aberto em dois mil e vinte e um para conceder à iniciativa privada a implantação e a gestão do estacionamento rotativo pago em Florianópolis, conhecido como Zona Azul, foi formalmente encerrado. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial do Município, motivada por análises técnicas que apontaram inconsistências e necessidade de revisão nos estudos que embasavam o projeto original.
Um relatório da Fepese, sigla para Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos, somado a pareceres técnicos da administração municipal, identificou problemas nas modelagens técnica, econômico-financeira e jurídica da proposta. Diante desse cenário, o município descartou o formato de concessão que vinha sendo estudado desde o início do processo.
A nova estratégia prevê a contratação de uma empresa para prestar diretamente o serviço de estacionamento rotativo, modalidade apontada pela administração municipal como mais adotada atualmente no setor. Os trâmites para a nova licitação já estão em andamento, com previsão de lançamento do edital até o fim de agosto.
A portaria que encerrou o processo anterior também estabelece que os estudos elaborados para o modelo de concessão não poderão embasar a nova licitação e que não geram, por si só, direito a ressarcimento ou indenização à empresa que havia sido responsável pelo projeto descartado.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis