A Justiça determinou que a Prefeitura de Florianópolis realize uma reforma emergencial no prédio da antiga rodoviária, localizado na Avenida Hercílio Luz, no Centro da cidade. A decisão foi mantida pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francouz, que rejeitou o pedido da prefeitura para suspender a ordem judicial que exige intervenções no imóvel. O prazo para execução das obras é de 60 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão.
A decisão judicial estabelece que a prefeitura execute medidas imediatas de segurança e conservação, sem exigir uma restauração completa da estrutura. Entre as ações determinadas estão: instalação de estruturas para impedir invasões, limpeza geral da área interna e externa, escoramento das marquises e manutenção e fixação de telhas soltas. O objetivo das intervenções é reduzir riscos relacionados à segurança do local, que atualmente apresenta sinais de abandono e deterioração.
A situação do prédio tem gerado reclamações frequentes de moradores e comerciantes da região central de Florianópolis. Relatos apontam que o local teria sido invadido por pessoas em situação de rua e usuários de drogas, além de apresentar acúmulo de lixo e deterioração da estrutura.
A prefeitura informou que rondas da Guarda Municipal são realizadas na área, com apoio da Polícia Militar, para fiscalizar o imóvel. Mesmo assim, a administração reconheceu que o prédio está em condições inadequadas, gerando impactos negativos no entorno.
No recurso apresentado à Justiça, o município argumentou que o prédio não possui valor histórico relevante e que uma reforma completa do imóvel poderia custar cerca de R$ 30 milhões. No entanto, segundo a decisão judicial, o pedido apresentado no processo não exige um restauro integral, mas sim medidas emergenciais para evitar riscos à população e preservar a segurança do espaço. A análise do Tribunal considerou elementos como responsabilidade patrimonial do poder público e possíveis riscos à coletividade.
Durante a avaliação do caso, o Tribunal também considerou registros fotográficos anexados ao processo, que indicariam estado avançado de depredação no prédio, com danos estruturais, telhas soltas e risco de incêndio, fatores que reforçaram a necessidade de intervenções imediatas.
O município informou que aguarda a realização de uma perícia técnica solicitada judicialmente para avaliar de forma detalhada o estado do imóvel e esclarecer divergências sobre o valor histórico do prédio. Enquanto o processo segue em andamento, permanece válida a determinação judicial que exige a realização das obras emergenciais dentro do prazo estipulado.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina