A Prefeitura de Florianópolis formalizou a contratação de empresa especializada para executar serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em três comunidades da Capital.
A iniciativa integra o programa Floripa Regular: Reurb Social e deve beneficiar mais de 3,2 mil famílias.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e tem como foco a regularização de imóveis localizados em áreas vulneráveis que atualmente se encontram em situação informal.
Comunidades contempladas
O projeto atenderá moradores da Costeira do Pirajubaé, Morro do Balão e Cartódromo.
Ao todo, cerca de 1.238 domicílios serão contemplados em uma área aproximada de 293,4 mil metros quadrados.
A distribuição prevista é a seguinte:
• Costeira do Pirajubaé: 717 imóveis
• Morro do Balão: 294 imóveis
• Cartódromo: 227 imóveis
O número total de famílias beneficiadas é estimado com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segurança jurídica e acesso a direitos
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, a regularização fundiária representa um avanço importante na política habitacional da cidade.
“A regularização fundiária é um instrumento fundamental de justiça social. Estamos garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo a integração dessas comunidades à cidade formal, com acesso pleno a direitos e serviços públicos”, destacou.
O contrato firmado tem valor de R$ 990.400,00 e vigência de 14 meses. Como o custo contratado ficou abaixo do valor inicialmente previsto, a Prefeitura avalia a possibilidade de ampliar a área de abrangência do projeto e incluir mais famílias na ação.
Etapas do processo
O trabalho inclui:
• Diagnóstico socioeconômico, urbanístico e ambiental das áreas;
• Elaboração dos Projetos de Regularização Fundiária (PRF);
• Desenvolvimento de ações técnicas e sociais junto às comunidades;
• Apoio ao registro dos imóveis em cartório.
Ao final do processo, os moradores receberão a titulação dos imóveis em seus nomes, garantindo a formalização da propriedade.
“Mais do que entregar documentos, estamos reconhecendo a história dessas comunidades e assegurando dignidade às famílias que vivem nesses territórios há anos. A titulação transforma a realidade das pessoas e abre portas para novas oportunidades”, reforçou a secretária Ivanna Tomasi.