O programa Universidade Gratuita, do Governo de Santa Catarina, abriu o edital de inscrições para concessão de bolsas integrais de ensino superior referentes ao primeiro semestre de 2026.
A iniciativa garante o custeio de 100% da mensalidade em instituições de ensino credenciadas, com foco em estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O período de inscrições no sistema inicia em 16 de janeiro e segue até 27 de janeiro, às 19h. Para participar, o estudante deve realizar o cadastro no site oficial do programa, preencher as informações solicitadas e entregar toda a documentação exigida diretamente na instituição de ensino em que está matriculado. Inconsistências, omissões ou falta de documentos podem resultar no cancelamento imediato do benefício.
Além da bolsa integral, o programa prevê uma contrapartida obrigatória: o estudante contemplado deverá cumprir 20 horas mensais de serviço público ao Estado durante o período em que estiver recebendo o auxílio.
A bolsa é válida até a conclusão da graduação, desde que seja renovada a cada semestre e mantidos os critérios exigidos.
O cronograma oficial do processo prevê, após as inscrições, a fase de análise documental entre 28 de janeiro e 8 de fevereiro, seguida pela validação dos resultados entre 9 e 11 de fevereiro.
A concessão dos benefícios ocorre de 12 a 23 de fevereiro, com aceite do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE) e assinatura dos recibos mensais. O acompanhamento do semestre segue até 30 de junho.
Podem participar do Universidade Gratuita estudantes regularmente matriculados em instituições credenciadas, considerados hipossuficientes conforme o Índice de Carência, naturais de Santa Catarina ou residentes no Estado há mais de cinco anos.
É necessário estar cursando a primeira graduação financiada com recursos públicos estaduais, ter cursado preferencialmente o ensino médio em escola pública ou privada com bolsa, e possuir renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos, ou até oito salários mínimos no caso de cursos de Medicina.
Após casos recentes de fraude identificados no programa, o Governo do Estado passou a adotar regras mais rigorosas. Entre elas estão o limite de patrimônio familiar de até R$ 1,5 milhão, a exigência de residência mínima ininterrupta de cinco anos em Santa Catarina e penalidades mais severas.
Em situações de irregularidade, o estudante pode perder a bolsa, ser obrigado a ressarcir os valores recebidos e ficar impedido de participar de concursos ou firmar contratos com o Estado por até dez anos, nos casos mais graves.
A lista de documentos exigidos inclui identificação do estudante e do grupo familiar, comprovação de residência em Santa Catarina, histórico escolar do ensino médio, comprovantes de renda, bens e direitos familiares, além da assinatura digital do contrato e dos recibos mensais. A entrega correta e completa da documentação é obrigatória para a validação da inscrição.
O acompanhamento de todas as etapas deve ser feito junto à instituição de ensino, responsável por orientar o estudante, validar os documentos e efetivar a concessão do benefício.
Fonte: Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC)