Nova decisão do governo federal anunciada nesta quarta-feira, vinte e quatro de junho, favorece pescadores de Santa Catarina com a ampliação da cota de captura da tainha. A medida acrescenta trezentas e vinte e quatro toneladas ao limite anteriormente estabelecido, destinada à modalidade de emalhe costeiro de superfície, e se aplica às regiões Sul e Sudeste do país. Com isso, a cota total passa de duas mil e setenta toneladas para duas mil trezentas e noventa e quatro toneladas.
Além do aumento da cota, a decisão também autoriza que oitenta e oito embarcações da modalidade de emalhe anilhado operem por meio do sistema de emalhe liso. No último dia onze de junho, o governo federal havia ampliado em quatrocentas e trinta toneladas a cota destinada à modalidade no Estado, após protestos de pescadores.
O Governo de Santa Catarina havia ingressado na Justiça Federal no dia quinze de junho, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para pedir a suspensão da Portaria Interministerial que estabelece cotas para a pesca artesanal da tainha por arrasto de praia. O Estado argumentou que a norma impunha restrições apenas aos pescadores de Santa Catarina, classificando a medida como discriminatória e afirmando que prejudicava uma atividade tradicional responsável pela subsistência de oito mil trabalhadores.
Segundo a análise técnica apresentada pelos órgãos federais, a exploração da espécie continua abaixo do limite considerado seguro. O parecer aponta que ainda há margem de segurança em relação ao Rendimento Máximo Sustentável, indicador utilizado para avaliar a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Outro aspecto considerado na decisão foi o comportamento migratório da tainha. Como os cardumes se deslocam predominantemente no sentido sul-norte, estados e municípios têm acesso ao recurso em períodos diferentes ao longo da safra, fator que também influenciou a revisão da cota autorizada.
Apesar da ampliação da cota, permanecem em vigor os mecanismos de controle previstos na Portaria. O acompanhamento das capturas conta com exigências de reporte, fiscalização, monitoramento e encerramento da pesca quando os limites estabelecidos forem atingidos. De acordo com o governo, a ampliação foi fundamentada em análises técnicas da safra de dois mil e vinte e seis, utilizando dados científicos atualizados, avaliação do estoque da espécie e informações obtidas pelo Sistema PesqBrasil – Monitoramento. Os estudos indicaram que seria possível ampliar a cota sem comprometer a conservação da população de tainhas.
Fonte: Governo Federal