O governo estadual publicou a Portaria nº 002/2026, pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, estabelecendo regras temporárias para a pesca de lula no litoral de Florianópolis e outras regiões costeiras catarinenses durante o mês de março. A normativa tem caráter emergencial e busca oferecer alternativa de renda para pescadores artesanais afetados pelo período de defeso do camarão.
A portaria permite que embarcações artesanais de pequeno porte, com arqueação bruta de até 20 toneladas e enquadradas nas modalidades 3.8 e 3.9, realizem a pesca de lula utilizando arrasto simples de fundo. Fica proibido o uso de arrasto de fundo duplo para captura da espécie durante este período, que vai até 31 de março de 2026.
A medida foi adotada para amenizar os impactos do período de paralisação da pesca do camarão, etapa anual destinada à preservação da espécie. Em muitas comunidades pesqueiras, a restrição afeta diretamente a renda de famílias que dependem do mar para sustento. A situação foi agravada pela ausência de pagamento do benefício federal do defeso para parte dos trabalhadores da pesca.
A normativa estabelece limitações geográficas onde a pesca com arrasto simples de fundo não será permitida, incluindo baías, lagoas costeiras, canais, desembocaduras de rios e a faixa marítima de até três milhas náuticas da costa entre Florianópolis e Passo de Torres. Essas restrições foram definidas para preservar ecossistemas sensíveis e manter o equilíbrio ambiental nas áreas costeiras.
A portaria tem caráter complementar e interpretativo, não substituindo nem alterando as regras estabelecidas pela legislação federal relacionada ao defeso do camarão. A medida busca oferecer orientação clara para pescadores e órgãos de fiscalização durante o período, garantindo que a atividade ocorra dentro de parâmetros definidos e com maior segurança jurídica.
Em Santa Catarina, a pesca artesanal tem papel importante na economia de diversas comunidades litorâneas, incluindo bairros tradicionais de Florianópolis, onde a atividade faz parte da rotina e da cultura local.
Fonte: Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina