O trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade em Santa Catarina gerou uma arrecadação de R$ 32 milhões ao longo de 2025.
O valor expressivo reforça o impacto econômico da política de trabalho prisional e consolida um modelo que alia ressocialização, geração de renda e parcerias com a iniciativa privada e o poder público.
Segundo o governador Jorginho Mello, Santa Catarina é hoje o estado brasileiro com o maior número de presos trabalhando. “R$ 32 milhões é o custo do elevado que entregamos no fim de dezembro em Maravilha e representa metade do valor da triplicação da SC-401, uma das rodovias mais movimentadas do estado.
Para 2026, a meta é ampliar esse número, colocando mais presos trabalhando para fazer o sistema render mais e melhor”, afirmou.
O resultado financeiro reflete uma política pública que contribui diretamente para a redução de despesas do sistema prisional.
Ao gerar recursos próprios, o trabalho dos apenados diminui a necessidade de aportes do orçamento estadual, permitindo que verbas públicas sejam direcionadas a outras áreas da administração.
Atualmente, Santa Catarina possui mais de 200 convênios ativos em todo o estado, envolvendo empresas privadas, prefeituras, órgãos do governo estadual e empresas de economia mista. Essas parcerias viabilizam a atividade laboral em unidades prisionais e garantem trabalho remunerado a mais de 10 mil detentos.
Um exemplo está na Penitenciária Feminina de Criciúma, onde cerca de 56 internas produzem mensalmente mais de oito toneladas de produtos de panificação e confeitaria.
No local, são fabricados pães, salgados, pizzas e doces congelados em um pavilhão industrial instalado dentro da unidade, por meio de convênio com o Estado.
Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os benefícios do modelo vão além da arrecadação. “Quando o sistema passa a gerar seus próprios recursos, o Estado reduz o uso do orçamento público para investimentos internos e pode direcionar esses valores a outras áreas.
Ao mesmo tempo, o trabalho promove a ressocialização, preparando as pessoas privadas de liberdade para o retorno à sociedade”, destacou.
O trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execuções Penais, garantindo remuneração e o direito à remição de pena, com a redução de um dia da sentença a cada três dias trabalhados.
Em Santa Catarina, os apenados recebem, no mínimo, um salário mínimo. Do total, 50% ficam disponíveis para uso imediato, inclusive para auxílio ao sustento da família; 25% são depositados em conta vinculada para saque após a soltura; e os 25% restantes são destinados ao Estado como indenização pelas despesas de custódia, sendo integralmente revertidos em melhorias nas próprias unidades prisionais.
A política de trabalho prisional se consolida, assim, como uma estratégia que gera economia aos cofres públicos, fortalece a ressocialização e amplia os benefícios sociais para toda a população catarinense.
Fonte: SECOM